ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
19-12-2007.
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario
Fraga, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sofia
Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de
Souza, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Sebastião Melo e
Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram os
Projetos de Lei do Executivo nos 036, 038, 039 e 037/07, este
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Guilherme Barbosa,
Carlos Todeschini e Aldacir Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz
Braz analisou as causas dos problemas existentes nos serviços públicos de
saúde, desaprovando a diminuição dos recursos repassados pela União aos Estados
e Municípios para utilização nessa área. Ainda, propugnando pela atuação
conjunta dos Vereadores no sentido de cobrar do Governo Estadual valores
devidos a Porto Alegre, ressaltou que as dificuldades financeiras do Estado,
que impedem a transferência desses valores, são antigas. O Vereador José Ismael
Heinen questionou a presença de integrantes do Movimento dos Trabalhadores
Desempregados neste Plenário, indagando acerca da origem dos recursos
utilizados no pagamento de carro de som utilizado por essas pessoas. Além
disso, contraditou a postura do Governo Federal em relação à cobrança e
destinação de tributos à área da saúde pública e asseverou que atos de corrupção
não são devidamente verificados pelo Executivo Federal. A seguir, a Vereadora
Margarete Moraes formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos
constantes no pronunciamento do Vereador José Ismael Heinen em Comunicação de Líder,
o que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a anuência do orador. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib referiu-se à questão do repasse de
recursos do Estado para aplicação na saúde em Porto Alegre, destacando que
essas verbas não são devidamente recebidas pelo Município desde o mandato do
Senhor Olívio Dutra no Governo Estadual e afirmando que a União tem diminuído
os valores repassados à Cidade nessa área. Também, apontou obras empreendidas
pelo Governo Municipal durante o mandato do Prefeito José Fogaça. O Vereador
Alceu Brasinha elogiou o Governo do Prefeito José Fogaça, destacando, principalmente,
as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, a construção
de moradias populares e os projetos em prol do esporte na Cidade. Nesse
contexto, protestou contra as críticas feitas ao Executivo Municipal, afirmando
que o reconhecimento pelos trabalhos realizados em Porto Alegre estão sendo
comprovados no dia-a-dia pela população. O Vereador Dr. Raul lembrou sua
atuação como médico comunitário, destacou a importância do sistema público de
saúde e a promoção de programas voltados ao atendimento das necessidades da
população em contrapartida com as dificuldades existentes para a implantação de
iniciativas nessa área. Ainda, relatou o empenho de Sua Excelência durante o
corrente ano na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa para a melhoria
das condições da saúde pública municipal. O Vereador Adeli Sell informou que a
Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa votará favoravelmente ao
Projeto de Lei do Executivo que trata da cedência de terreno para a construção
do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul. Ainda, contestou a reação do
Vereador José Ismael Heinen em decorrência da rejeição do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 008/06, deste Vereador, e, finalizando,
enfatizou o crescimento brasileiro e os investimentos do Governo federal em
assistência social. Às dezessete horas e um minuto, constatada a inexistência
de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni
e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora,
nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela
maioria de seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Estão abertos os trabalhos da 25ª Sessão Extraordinária.
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. Nº 9532/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/07, que institui como Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, que se constitui de uma gleba de terra no Morro Santana, cria as Subunidades 06, 07, 08 e 09, da Macrozona 04 (MZ 04), da Unidade de Estruturação Urbana 004 (UEU 004), altera os limites entre as UEU 002 e 004 da MZ 04, define regime urbanístico, e dá outras providências.
PROC. Nº 9537/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 038/07, que estabelece a
forma de reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Individual por Táxi do
Município de Porto Alegre, em todos os seus modais, e dá outras providências.
PROC. Nº 9538/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 039/07, que cria
indenização para manutenção de instrumento musical aos detentores de cargos de
provimento efetivo que compõem a Banda Municipal da Secretaria Municipal de
Cultura, e dá outras providências.
PROC. Nº 9536/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 037/07, que dispõe sobre a
admissão de pessoal por tempo determinado, a fim de atender necessidades
temporárias de excepcional interesse público, consoante o que preceitua o
inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e o inciso II do art. 17 da Lei
Orgânica do Município. (Agente Comunitário de Saúde/prorrogação de contrato
temporário/recrutamento) Com
Emendas nos 01, 02 e 03.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Nilo Santos disse que a oposição não gosta que falem do passado. Na realidade, o passado não deve ser o ponto de apoio de todos nós, mas deve ser usado, sim, para não se cometerem os mesmos erros, deve ser usado como uma experiência para acertar. O Partido dos Trabalhadores, que esteve durante 16 anos na Prefeitura, se fosse continuar, não mandaria esse Projeto de Lei sobre admissão de pessoal por tempo determinado para o Programa de Saúde Familiar. Ele simplesmente faria mais uma contratação. Eles fizeram carta-contrato para juiz de futebol, fizeram carta-contrato para professor, fizeram carta-contrato em seqüência, seis vezes, para o mesmo médico e me levaram a tal ponto de irritação que eu entrei na Justiça, processando o então Prefeito Raul Pont, e ele foi condenado, em 1ª instância, a oito meses e dez dias de cadeia pelo excesso de cartas-contratos, pelo mau uso das cartas-contratos.
A Lei nº 7.770 é de autoria do ex-Prefeito Tarso Genro, proposição dele. Pois essa lei nunca foi usada pelo Partido dos Trabalhadores. Agora o Prefeito Fogaça, que é um homem sério, responsável, manda um Projeto de Lei para prorrogar os contratos. (Lê.) “Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar recrutamento de 43 agentes comunitários de saúde, segundo a sistemática prevista no art. 3º da Lei nº 7.770, de 26 de janeiro de 1996, cuja admissão terá vigência até 31 de dezembro de 2008. Parágrafo único - A presente autorização implica na excepcionalização da aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 7.770, de 26 de janeiro de 1996”. É que o Partido dos Trabalhadores não estava acostumado a esse tipo de procedimento do Prefeito. Ele simplesmente nomeava, por carta-contrato, centenas de médicos, centenas de professores, juiz de futebol e também cargos administrativos, o que é absolutamente proibido, inclusive pela Lei 7.770. Tudo isso eles faziam! Agora, quando o Prefeito manda um Projeto correto, acontecem todos os desastres do mundo. Mas eu fico contente, Ver. Aldacir Oliboni, porque V. Exª declarou no seu pronunciamento que o Programa de Saúde da Família atende a 300 mil pessoas em Porto Alegre.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um
aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª, por certo, abrilhantará o meu fraco pronunciamento.
O Sr. Adeli Sell: Ver. João Dib, eu acho que a situação da Saúde Pública neste País há muito tempo é precariíssima. Houve um Ministro, médico, que o senhor sabe quem é, que instituiu a CPMF. Ele tinha o objetivo de resolver vários graves problemas de Saúde Pública neste País por falta de recursos. Mesmo assim não conseguiu, como outros não conseguiram. No entanto, nunca antes houve tantos investimentos públicos federais em Porto Alegre como agora, durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O senhor sabe que o dinheiro vai direto para os hospitais, não passa mais pelo caixa da Prefeitura. Agora, isso não elide a Prefeitura de assumir as responsabilidades na Saúde, porque, se falta dinheiro para o PSF contratar diretamente, se o Governo Estadual honrasse e pagasse os 30 ou 35 milhões de reais, estaria resolvida a situação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O médico que criou a CPMF é o Dr. Adib Jatene - não é meu parente, eu seria muito orgulhoso se fosse. A Prefeitura de Porto Alegre, a partir do Presidente Lula, passou a receber menos para a Saúde. Neste ano - 2007 -, pela primeira vez vai nivelar, em número reais, sem correção, com a última vez do Fernando Henrique: 307 milhões de reais enviados pelo Fernando Henrique, e agora vai chegar a 326 milhões. Até o ano passado era menos de 307 milhões. Agora, corrigidos os 307 milhões, dariam 450 milhões. Por outro lado, o acerto que foi feito no final da Administração do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Hospitalar Conceição foi danoso para a Prefeitura, que já passava recursos; dos recursos que vinham, uma parte já ia para o Hospital Conceição e para o Hospital de Clínicas, e a outra parte ficava na Prefeitura. A maior parte era da Prefeitura. Em dezembro de 2004 alteraram o contrato e passaram a maior parte para o Grupo Hospitalar Conceição, e aí querem que a Prefeitura atenda muito melhor, mas a Prefeitura faz esse serviço extraordinário. Foi o Ver. Oliboni que disse que o PFS atende 300 mil pessoas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; senhores e senhoras. Ver. Dib, não adianta tentar elogiar o desastre da gestão na Saúde do Governo Fogaça. Não tem o que convença a população, que está sentindo que não tem remédio, Ver. Dib, nem para as doenças continuadas - os remédios continuados -, nem fichas. Diminuíram as fichas, voltaram as filas, há postos de saúde fechados, veja o desastre nas reformas, a incompetência na capacidade de gerir melhor os seus médicos.
O PSF, Ver. Dib, vinha muito bem com a FAURGS. A Prefeitura argumentou que era
ilegal o contrato com a FAURGS e fez um contrato, Ver. Dib - que o Ministério
Público está investigando -, com o Sollus, e não houve uma licitação, um
procedimento público, como manda a boa gestão do Orçamento Público. O Sollus
está demitindo arbitrariamente quem ela não gosta, quem incomoda, quem
representa os trabalhadores. Portanto, a Prefeitura terceiriza, sim!
O
Ver. Dib entrou na Justiça contra o Prefeito Pont, porque fez contrato
temporário na Saúde por absoluta emergência, porque muitas, milhares de
nomeações de técnicos na Saúde, de médicos foram feitas pela Administração
Popular. O senhor deveria entrar na Justiça, Ver. Dib, contra o Prefeito
Fogaça, que quer prorrogar contratos precários por mais um ano dos agentes
comunitários de saúde havendo uma Emenda Constitucional que
é clara, que permite aos Municípios contratar diretamente. É clara: protege os
agentes comunitários de saúde e permite aos Municípios a contratação direta.
Basta resolver se é celetista ou estatutário - há uma polêmica nesse sentido. A
Prefeitura não quer resolver, precarizou as relações, porque, com o Sollus,
está pior, sim, Ver. João Antonio Dib. Havia uma segurança com a FAURGS, um
respeito, não havia retaliações. Vou voltar às questões das retaliações, Ver.
João Antonio Dib, quero a sua posição.
A
enfermeira Cláudia não foi contratada pelo Sollus. A enfermeira Cláudia propôs
de tudo. Ela é dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, uma enfermeira exemplar,
coordenadora do PSF da São Vicente Mártir. Ela propôs sair do Sindicato dos
Enfermeiros, mas o Sollus não aceitou; propôs fazer um termo de compromisso de
que não entraria na Justiça, juridicamente assinado pelo Sindicato, mas o
Sollus não aceitou. Levamos à Prefeitura, a Prefeitura não intermediou.
Portanto, há uma funcionária capaz recebendo recursos na FAURGS sem poder atuar
na população.
Quanto ao
Conceição - não sei se os Vereadores sabem -, a Prefeitura de Porto Alegre não
formalizou até hoje o convênio com o Hospital Conceição, que dá conta de muitos
PSFs, de uma população de 120 mil pessoas. O Conceição recebe diretamente os
recursos do Governo Federal, e, por não haver uma formalização de convênio com
a Prefeitura - a Prefeitura não deslinda, diz que está na PGM, que vai para a
Saúde e que volta -, deixa-se de receber recursos. E o Ver. Dib não me escuta,
mas defende, acusa que nós fizemos a separação dos recursos do Hospital
Conceição. Ver. Dib, a Prefeitura não foi capaz de formalizar o atendimento do
Programa Saúde da Família; o convênio está na mão da PGM, e ela não o faz. Vou
lhe explicar: não deslinda isso, portanto mais de 120 mil famílias atendidas
hoje pelo Conceição, que mantém os PSFs, não entram na contabilização da
população atendida pelos PSFs. A Prefeitura deixa de receber recursos
complementares, de formação, de remédios, de suporte para essa ação dos PSFs,
deixa de receber porque não fez o convênio com o Conceição. Já levei esse tema
para o Secretário Clóvis Magalhães. Sim, senhor, é a fala dos coordenadores do
PSF do Conceição; fui chamada para dar esclarecimentos, na semana passada,
sobre exatamente os agentes comunitários.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, eu quero dizer, sem falsa modéstia, que ninguém acompanhou mais do que eu o desenvolvimento dos recursos que chegaram a Porto Alegre para a Saúde. Sempre a maior parcela foi dividida entre a Prefeitura, o Hospital de Clínicas e o Grupo Hospitalar Conceição, até porque, no início, a Prefeitura não dava o dinheiro, aplicava em CDBs; os hospitais reclamaram, e nós tivemos que interferir junto ao Ministério. Aí fizeram a divisão. Continuam fazendo a mesma coisa; apenas no final da Administração, o Prefeito deu mais para o Grupo Hospitalar Conceição e menos para a Prefeitura. É disso que eu reclamo; o resto eu acompanho com muito carinho.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ah, então o senhor concorda comigo. Quero lhe dar esta informação, vou repetir: está na mão da Prefeitura, desde o final de 2004, a demanda para formalizar o convênio PSF/Conceição com a Prefeitura de Porto Alegre. A Prefeitura não o fez até hoje, não resolve o dilema legal; se o fizesse, traria mais recursos para a Saúde de Porto Alegre. Isso já está pautado com os dois Secretários; a própria Jussara Cony levou de novo esse tema. A Prefeitura precisa resolver os seus pequenos problemas, deixar de postergar, como é a proposta aqui dos agentes comunitários, até o final de 2008, jogando o problema para o próximo Prefeito, que não será o Fogaça, pelo desastre da sua gestão. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Nedel, que dirige a Sessão neste momento; colegas Vereadores e Vereadoras,
demais pessoas que estão presentes no plenário: ora, eu ficaria muito feliz de
fazer um balanço buscando o passado, muito feliz! Se a gente fosse relatar o
que encontramos na limpeza urbana, o que nós conseguimos no transporte
coletivo, no saneamento... Ah, no saneamento é uma loucura! A média de investimento no DMAE era de 6,5
milhões de dólares ao ano. Quando eu saí, já deixamos com 13,2. E agora está
uma imensidão. Se fôssemos ver, Verª Sofia, quantas matrículas aumentamos no
nosso período, nas escolas municipais, é uma enormidade o que ampliamos. E por
aí vão todos os serviços da Cidade.
Vou
falar em obras no Município. O que avançamos na qualidade de vida da periferia
da Cidade, nas vilas populares, obras de saneamento, inicialmente levando água
para as pessoas da vila, que nunca ou muito pouco recebiam da Prefeitura... Nós
investimos muito na periferia da Cidade, levando água, que é uma coisa
importantíssima para a saúde das pessoas. Em seguida, cito a pavimentação
comunitária. Nos fazíamos, por ano, cem obras, grandes e pequenas, só na
pavimentação comunitária das vilas. Agora, os técnicos da SMOV e da
pavimentação comunitária estão parados na SMOV. Parados, porque este Governo,
quando faz alguma coisa, faz no Centro; capeamento no Centro. Esqueceu os
pobres das vilas, pessoas que precisam mais do trabalho da Prefeitura.
Querer
falar no passado... Mas bah! Essa comparação eu gostaria de fazer, e muito! O
lixo, por exemplo: já faz mais de um mês que entrou a nova empresa, e por três
anos repetiam que o problema era em função do contrato antigo. Pois, no sábado,
eu estava em casa, e o horário de passagem do lixo é às 9 horas. O caminhão foi
passar exatamente às 15 horas, são seis horas de atraso! Seis horas de atraso,
e o saco na rua sendo rasgado pelos cachorros. Ué! Mas não era a empresa nova
que ia chegar e resolver tudo? O que falta é qualidade de gerenciamento!
Salva-se um ou outro Secretário, porque a maioria é incapaz de gerenciamento. É
essa a situação.
Fizemos carta-contrato? Fizemos, mas
resolvemos a questão. Agora, o que não se pode é assumir o compromisso com o
Ministério Público e com esta Câmara de Vereadores e, três meses adiante,
romper a palavra, Ver. João Dib! Três meses depois, romper a palavra! Isso é
que não pode! Há um compromisso com Ministério Público e com a Câmara de
Vereadores! Romper a palavra, isso é que fica feio! Fica muito ruim uma
situação como essa. E diziam que iriam aumentar! Nem fomos nós que inventamos o
PSF! É preciso dizer que foi o Governo Fernando Henrique Cardoso, sim, que criou
o Programa de Saúde da Família, uma boa criação que nós aplicamos na Prefeitura de Porto Alegre. Nós deixamos 38 postos, e
a informação é de que ia mais que dobrar e chegar a 150; não vai, não chega nem
a 90, alguns inclusive foram fechados. Rompeu o convênio com a FAURGS, criou um
problema, outra entidade problemática, uma polêmica a questão dos agentes de
saúde, que encheram essas galerias, estão hoje aqui. Foi encaminhado dessa
forma, que não era a melhor, mas era a solução possível naquele momento, com um
compromisso de, depois, criar cargo e fazer nomeação. Três meses depois, já não
é isso, pede-se a renovação provisória por mais um ano, até o final de 2008.
Como é que nós podemos aceitar isso calmamente? Não dá! Não dá!
Quando
o Governo tem uma pressão, tem algum assunto para resolver, lança mão de
contrato provisório. Tudo bem, é provisório e por tempo determinado, mas ter
assumido um compromisso lá com o Ministério, aqui com Câmara Municipal, não se
passaram três meses, e muda-se completamente? Isso é o que estamos discutindo,
isso é que não podemos aceitar! Nós vamos votar a favor do Projeto? Vamos votar
a favor do Projeto, mas temos que dizer que não é possível quebrar compromisso
e deixar as pessoas numa situação precária. Vamos ter que votar a favor, porque
aí eles vão ser demitidos de uma forma definitiva, mas temos que reclamar,
porque, dessa maneira, não dá, não é assim que deve funcionar; houve o
compromisso, havia tempo para a solução definitiva a qual não está sendo
encaminhada. Então, essa é a nossa posição, o nosso questionamento e a nossa
crítica. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos visita hoje, em especial o MTD; demais cidadãos de Porto Alegre, assistência do Canal 16 e funcionários da Prefeitura, eu também venho aqui falar sobre o Projeto que o Executivo envia para cá solicitando autorização para a contratação temporária de agentes do PSF. O Governo Fogaça, depois desta semana, Ver. João Dib, vai completar três anos. E, Ver. Brasinha, V. Exª que gosta de fazer cálculos de dias, vão se lá mil e tantos dias de Governo, e poucas atitudes foram tomadas até hoje por este Governo, pelo menos novas; fora as que continuam andando do Governo anterior, quase nada foi feito. E essa questão do concurso para os agentes de saúde é uma atitude que já deveria ter sido tomada, porque o Governo não fez... É verdade que, no primeiro momento, foi contratada a FAURGS, mas o Governo deveria ter encaminhado uma proposição de concurso, o que não fez até o momento. E agora envia um Projeto para estender o contrato durante 2008, a contratação direta, procrastinando o problema e deixando aquilo que já se torna um programa solidificado em suspense e precarizado.
Então nós temos aqui a visão, mais uma vez, da falta de gerência, da falta de coordenação que padece a Prefeitura, falta de coordenação essa que continua na Secretaria Municipal de Saúde. Porque havia toda uma crítica durante a campanha, uma crítica de que a Frente Popular, de que o PT, não era eficiente na gestão da Saúde Pública. Acho que nós podemos admitir a crítica no sentido de que tínhamos, sim, que melhorar, só que o atual Governo piorou, e muito, a gestão da Saúde, assim como a gestão geral da Prefeitura. Todos os serviços estão piores! Aquele Governo que se elegeu dizendo que aquilo que era bom ia continuar, que o que não estava bom ia ser mudado para melhor... Na verdade, o que estava ruim piorou, o que estava bom foi estragado. É só ouvir o que pensam os servidores do Município, a maioria está completamente desconforme, completamente descontente, desprestigiada com a atitude do Governo.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Concedo-lhe um aparte, Ver. Brasinha, desde que seja dentro do assunto.
O Sr. Alceu Brasinha: Tenha bondade, Ver. Carlos Todeschini, não tem problema, não vou fugir do assunto, V. Exª tocou em meu nome, eu gostaria de...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, eu toquei no assunto de que V. Exª faz os cálculos, são mais de mil dias de Governo Fogaça...
O Sr. Alceu Brasinha: Não, são 1.093 dias.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, 1.093 dias são mais de mil dias.
O Sr. Alceu Brasinha: O seu Governo teve 5.844 dias, V. Exª não pode comparar o Governo Fogaça com os seus 16 anos, Vereador, como vai comparar?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado
pelo aparte, Ver. Brasinha.
O Sr. Alceu Brasinha: Não, V. Exª deve permitir que eu fale. Tenho certeza absoluta de que o PT fez coisas boas, fez muito pela Cidade, mas o Fogaça também está fazendo. Vossa Excelência deve reconhecer o que está sendo feito pela Cidade, Vereador, V. Exª não pode só pensar em falar mal, há muita gente que está a favor do Fogaça...!
(Manifestações nas galerias.)
O Sr. Alceu Brasinha: Não tenho medo de vaias, meus amigos! A Vereadora aqui, há minutos, falou que o Fogaça não será Prefeito. Ele o será, sim, senhor, pode ter certeza absoluta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Quem decide isso é o povo de Porto Alegre, e ele vai decidir bem, com certeza, vai saber quem escolher.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Silêncio, por favor, há um Vereador na tribuna que precisa ter o seu tempo respeitado. Continue, Vereador, paralisei a contagem do tempo.
O SR. CARLOS TODESCHINI: O Ver. João Antonio Dib me solicitou um aparte, e eu concedo. O aparte do Ver. João Dib muito me dignifica.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver. Carlos Todeschini, V. Exª disse que a Saúde piorou. Durante o período do Programa Familiar de Saúde, 38 postos foram fechados pela Administração autodenominada “popular”. Hoje há 84 postos funcionando, e foi o médico Dr. Raul, que conhece bem o problema, quem me informou.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, agradeço o aparte, mas me permita discordar, porque, na verdade, a situação é sentida pelas pessoas, e todos sentem que a situação piorou. Aliás, o Governo tem feito muita coisa; o que o Governo tem feito é vir aqui chorar! O Governo chora, parece uma carpideira contratada da velha Roma, só diz que não tem dinheiro. Já se passaram três anos, e nada foi feito! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha a Sessão na tarde de hoje, MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados -, senhoras e senhores que estão nos acompanhando pelo Canal 16, Ver. João Antonio Dib, quanto à Saúde de Porto Alegre, desde que ela foi municipalizada, os recursos que vêm do Governo Federal vêm para o Município, para o Hospital de Clínicas direto e para o Hospital Conceição também direto. O Hospital de Clínicas, além de receber do Ministério da Saúde, recebe também do Ministério da Educação. Portanto, os recursos oriundos do Governo Federal não se misturam com os recursos vindos para o Governo Municipal. E o Governo Municipal recebe recursos de acordo com o número da população - 1 milhão e 400 mil pessoas. Só que mais de 40% dos atendimentos feitos em Porto Alegre são oriundos do interior do Estado, pois os Municípios, por sua vez, preferem comprar uma ambulância, trazer os pacientes para a Cidade grande, trazê-los para Capital, do que construir um hospital. E o Governo do Estado - o Governo Rigotto, o Governo Yeda, que mantiveram o mesmo Secretário de Saúde, Osmar Terra - somente nos últimos dois anos não repassou para Porto Alegre mais de 30 milhões de reais! É claro que esses Partidos, ou esses Governos de composição do Rigotto e da Yeda, não têm compromisso com a Saúde Pública.
A verdade está aí: ontem aprovaram a criação das OSCIPs, a mesma coisa fez o Governo Fogaça, mais precisamente o Secretário de Saúde Eliseu, quando trouxe a OSCIP, o Sollus, de São Paulo, sem nenhum critério, sem nenhum processo de licitação, colocou outros cidadãos, outras entidades, muitas delas nem queriam participar, mas colocou-as no pacote, quando não preenchiam os requisitos da licitação. Infelizmente, o Governo atual, quando perde o controle, não sabe quem está atendendo e onde está atendendo; eles não sabem, por exemplo, que as unidades de saúde liberam só dez consultas/dia e que os trabalhadores são obrigados a madrugar para conseguir a ficha. Esse mesmo Governo disse que iria acabar com as fichas! Esse mesmo Governo disse que iria acabar com as filas! Pelo contrário, existem postos de saúde, existem unidades de saúde, PSFs, que há mais de dois anos não marcam consulta com especialistas porque os postos de saúdes nem telefone têm! Imaginem remédios controlados! E vêm aqui dizer que o Governo Fogaça vai se reeleger?! Eu não acredito! Eu não acredito, não por ser oposição, porque, se formos comparar na Saúde, Ver. Ervino Besson, é um verdadeiro caos.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, a linha do discurso de V. Exª difere daquela pessoa que a gente conhece, que representa aquela extraordinária criatura na Semana Santa!
Vossa Excelência tanto critica o Governo na área da Saúde, gostaria que, com a inteligência que Deus lhe deu, explicasse o que o Lula fez com o dinheiro da CPMF. Agora ele não pára de chorar porque acabaram com a CPMF. A Contribuição foi criada com uma finalidade. E agora ele chora todo dia, toda hora e todo momento. Seria bom que V. Exª desse um retorno para a população.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Ver. Ervino Besson, o povo já está de braços abertos, está sendo crucificado todo santo dia, porque ele não consegue a consulta, o exame, nem a cirurgia. (Palmas.) O futuro Governo desta Cidade será o Governo da Frente Popular, Ver. Dib. Podem ter a certeza de que nós voltaremos e vamos mostrar qual é a prioridade. (Palmas.) Nós estamos voltando, Ver. Brasinha!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Vossa Excelência sabe que eu tenho uma admiração profunda pelo senhor. Será que o seu discurso, dos 16 anos, dos 5.844 dias, era assim? E mais: o povo de Porto Alegre estava errado quando elegeu o Fogaça? Se vocês eram tão bons, por que não se reelegeram por mais quatro anos? Por que, Vereador?
O SR. ALDACIR OLIBONI: Com certeza, com certeza, Ver. Brasinha, o Governo os iludiu com uma proposta demagógica!
(Manifestações nas galerias.)
O SR. ALDACIR OLIBONI: Para concluir, Ver. Brasinha, o povo se iludiu. O povo, hoje, está com uma nova perspectiva. (Palmas.)
Mas veja só, Ver. Brasinha: há 16 anos, quando pegamos Porto Alegre, havia 12 postos de saúde, e eu trabalhava num deles, no antigo INAMPS. O Governo da Frente Popular deixou 144 serviços, e, do seu Governo, eu não vi até agora nenhum posto inaugurado. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu peço à platéia, que nos dá a honra da sua presença, que tenha alguns cuidados com as manifestações. Quando o Vereador está na tribuna, não pode ser vaiado, não pode ser aplaudido, após, aí sim, pode haver manifestação, mas deve ser no intervalo de um e outro orador. Muito obrigado.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, com toda a certeza todas as senhoras e todos os senhores são muito bem-vindos a esta Casa.
Eu sempre lutei para que as pessoas,
principalmente as mais pobres, não fossem utilizadas como massa de manobra de
ninguém. Quando ouço um orador na tribuna não usar a verdade, tentando levantar
a comunidade a seu favor, eu acho que ele está cometendo um desrespeito para
com essa comunidade. O Ver. Oliboni afirmou da tribuna que os Governos atuais
não fazem repasse para a Saúde, e nisso ele estava correto, só que ele não
falou que também o seu Governo não fez repasse. Essa falta de repasse para a
Saúde dos Governos Estaduais não é alguma coisa atual, é algo que já vem há muito
tempo, e todos nós temos de lutar para que isso não continue, mas não através
das mentiras, porque, através de mentiras, nós não chegamos a lugar nenhum, nós
só fortalecemos algumas lideranças políticas, e no final o povo fica esquecido,
abandonado. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Não podemos deixar que
passe sem que as pessoas saibam que os
repasses do Governo Federal para a área da Saúde, no último dia do Governo do
PT, foram diminuídos para o Município, eles foram levados para o Grupo Conceição,
para não serem mais administrados aqui.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, eu não sei se as lideranças que aqui estavam pediram que as pessoas se retirarem, porque comecei a falar sobre verdades... Ou o que aconteceu? Não quero levantar dados que não sejam corretos. Tudo aquilo que estou falando da tribuna são coisas comprovadas através de tabelas, de verificação na Internet, qualquer processo que permita às pessoas saberem que as minhas palavras são absolutamente corretas.
Eu acho que nós, políticos, Ver. Oliboni, não temos o direito, Ver. João Dib, de iludir pessoas para nos beneficiar. Acho que a essa altura dos acontecimentos... É claro que há diferenças ideológicas, as pessoas querem, de alguma forma, atingir o poder - todos disputando a Prefeitura Municipal para o ano que vem -, só que isso não pode nos levar a uma falta de ética, de querermos, de repente, conquistar esse voto para o ano que vem a qualquer custo. Acho que para beneficiar pessoas temos que nos unir, independente de qualquer coisa, independente de Partidos, temos, Ver. Brasinha, que estar juntos para conseguir que os recursos do Governo Estadual possam vir para Porto Alegre. Agora, não com o discurso de que é este Governo que não manda os recursos para Porto Alegre, não. Não é de hoje que o Estado está nessa situação, o Governo petista também não enviava os recursos da Saúde para Porto Alegre, Porto Alegre fica sem esses recursos para a Saúde. Então, vamos lutar para que isso venha, claro que sim, mas não com demagogia, porque senão estaremos prestando um desserviço à população. Eu acho que esse não é o nosso papel, nós temos que estar juntos para fazer com que os recursos federais possam vir, na sua maioria, para o nosso Município; que possamos fazer voltar atrás aquilo que foi feito num último instante para prejudicar Porto Alegre.
Quanto ao pacto que foi feito entre o PT e o Grupo Conceição, quem sabe, possamos fazer com que esses recursos que ingressavam antes em Porto Alegre no campo da Saúde possam voltar para Porto Alegre. Eu acho que assim nós estaremos representando bem a população, caso contrário vamos estar colhendo, quem sabe, um voto a mais, mas de uma pessoa que não vai estar consciente no momento de fazer a sua escolha. Realmente, é o pior dos políticos aquele que faz esse tipo de encaminhamento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; até que está bastante inócua a minha intervenção neste momento, porque eu participei de diversas reuniões, hoje levei uns 20 minutos, 30 minutos para chegar aqui. Tinha um baita carro de som e gritos de ordem. Um carro de som que eu acho que é caríssimo, eu não sei de onde vem esse dinheiro todo, para esse pessoal vir aqui, tomar uma posição político-partidária e, quando vai ouvir a verdade, vai embora. Uma pena que eles não estão aqui, mas eu me inscrevi antes, Sr. Presidente.
Quero falar sobre a Saúde. Hoje querem botar toda a culpa em cima da coitada da CPMF. Agora, dizer que a Saúde do Brasil está boa ou querer culpar Prefeitos porque a Saúde do Brasil não está boa...! Vamos ter um pouco de consciência, um pouco de vergonha ao nos olhar no espelho! Com a CPMF, não era repassado o suficiente constitucional para a Saúde Pública do Brasil! E, mesmo não havendo CPMF, meus senhores, é obrigação do Governo repassar um tanto da Saúde para atender os necessitados. A CPMF, com certeza, foi um marco neste País, para que o Governo comece a cuidar dos impostos que arrecada. Até hoje não cuida de nada! E, quanto mais imposto, mais mordomia, mais corrupção neste País, enquanto o pobre não é assistido.
Podem vir aqui dizer o que quiserem. Eu vejo todo dia gente que bate no meu gabinete, com consulta marcada para daqui a seis meses, sete meses. Isso não é de hoje, é de dez anos, quinze anos, porque a CPMF não cumpriu, era um adendo a mais para a Saúde. Não era só a CPMF, não, era um adendo a mais para a Saúde. Agora querem chorar o leite derramado, trazer aqui parcerias, claques para aplaudir, para gritar palavras de ordem. Quem é que paga isso? É o trabalhador brasileiro. E o sindicalista está onde?
Ontem, no Governo do Estado, houve uma
inovação, uma nova filosofia: as ONGs antigas agora vão ter que se cadastrar no
Governo do Estado e se transformar em OSCIPs, mas não precisa prestar contas, não precisa ter isso, não precisa ter
aquilo. Onde é que está, gente... Eu tenho a esperança de que hoje lá em Brasília,
enquanto não tivermos uma coisa lealmente descrita pela oposição, não aprovem
esta vergonheira da DRU: 20%, 90 bilhões de reais para este Governo fazer o que
quer, este Governo que assiste placidamente à corrupção neste País.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Governo
que assiste placidamente à corrupção neste País, sim, está provado nos
“mensalões”, nos “sanguessugas” e principalmente nos “aloprados”. Os
“aloprados”! Um milhão e meio de reais, e até hoje não deram a origem do
dinheiro.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu
nunca tive Governo, eu tive a minha consciência.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Nobre
colega, o senhor está infringido a norma da Casa. O senhor está infringindo uma
norma da Casa! Sr. Presidente, eu quero que seja garantida a palavra!
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Está mantida a sua palavra, Vereador.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Governo
que assiste placidamente à corrupção neste País, está comprovado, vejam os
“mensalões” lá.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, pelo amor de Deus, quando ele fala aqui, eu escuto. Quando ele fala
aqui, eu escuto!
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, uso meu direito constitucional aqui e falo tudo o que está
comprovado. Se acham que estou falando uma coisa errada, contestem-me na
Justiça, se for o caso, mas não venham interromper o meu sagrado direito
da democracia, de usar este direito que tenho aqui.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Este
é o meu direito, Sr. Vereador. O seu direito ali não está... Se fosse a claque
lá, estaria interrompido. O senhor se comporte e me dê o direito democrático de
falar o que penso sem ser importunado.
Governo
que assiste placidamente à corrupção neste País, sim, toda a sociedade
brasileira sabe!
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Toda
a sociedade brasileira sabe, não é demagogia, não, Sr. Vereador. Vamos botar na
cadeia os “valdomiros diniz”, vamos botar na cadeia um monte de gente! Só botam
honestos na cadeia! É o meu direito, senhores! Era esse o recado que queria
dar. Não é a CPMF que vai ser vítima, não; nós temos que ter gestão neste
Brasil, nós temos que cuidar do dinheiro público. Esse era o recado, Sr. Presidente.
Eu sempre escutei em silêncio, acho que a recíproca deve ser verdadeira. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
solicito que o Ver. José Ismael Heinen retire a expressão ofensiva do seu
discurso sob pena de entrarmos com um pedido de Comissão de Ética para ele, por
causa desse pronunciamento e de tantos outros, com tantas acusações levianas
que ele faz ao Governo Federal.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente, eu posso trocar e dizer que o Governo assiste placidamente à
corrupção neste País. Isso eu aceito, senão não aceito.
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen aceitou, e a Mesa reconhece o pedido de
desculpas, inclusive peço ao Plenário que se mantenha calmo para podermos ouvir
todas intervenções dos nobres Vereadores, as quais são legítimas.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o poder-dever do
Vereador é fiscalizar. Essa é a sua primeira missão, o seu primeiro dever. E eu
procuro exercer, com toda a plenitude, o dever de fiscalizar. Acompanho a
execução orçamentária, que pode ser vista aqui mês a mês. Faço anotações para
que eu possa falar com tranqüilidade e não apenas dizer o que o Governo fez ou
deixou de fazer.
O
Governo do Estado já foi condenado, e o primeiro a ser condenado foi o
Governador Olívio Dutra por não repassar os recursos da Saúde para o Município
de Porto Alegre. A Justiça condenou o Governador Olívio Dutra. O segundo foi o
Governador Germano Rigotto. Então, vamos colocar as coisas devidamente.
Agora,
quando eu digo que, no momento em que o Presidente Lula assumiu a Presidência
da República, a Prefeitura de Porto Alegre passou a receber menos recursos para
o SUS, eu também o faço alicerçado nos números do Orçamento executado pela
Prefeitura. São dados que qualquer Vereador pode obter, não sei por que não o
fazem. Mas eu os tenho. Em 2002, o Governo Fernando Henrique mandou para Porto
Alegre 307 milhões de reais; em 2003, o Presidente era o Lula, e vieram só 251
milhões. Em 2004, vieram 267 milhões, é menos do que 307 milhões; em 2005,
vieram 260 milhões, é menos do que 307; em 2006, vieram 299 milhões, é menos do
que 307. Em 2007, deve chegar em torno de 325 milhões. Poderão dizer: “O valor
de 325 milhões é mais do que 307”. Sim, em números absolutos, é. Mas, se eu
corrigir os 307 milhões pelo IGP-M ou pelo IPCA, um dos dois, vou a 450 milhões
- é o que deveria receber a Prefeitura de Porto Alegre, e não recebe. Portanto,
a Prefeitura de Porto Alegre não pode fazer milagres, e não se deve culpar o
Estado, porque a parcela do Dr. Olívio e do Dr. Germano Rigotto é de 30 milhões
de reais. Não é o que se deve fazer.
Outra
coisa que falam por aí, a toda hora, da Administração Fogaça, é sobre o
Orçamento Participativo. Eu tenho, em mãos, um material sobre obras do
Orçamento Participativo realizadas na Administração correspondentes aos anos de
1996, 1997, 1998, 2002 e 2003, com o valor de 1 milhão e 753 mil reais para uma
delas. E tem uma aqui que não custava nada, também foi realizada - custo zero.
E não foi realizada, era de 2003. E a outra, de 300 reais, também de 2003, foi
realizada. Não realizaram em 2004, nem 2003. Eram programadas. Então, vivem
sempre dizendo que o Governo Fogaça não faz, não faz. Mas foi quem fez o
Mutirão da Saúde e executou milhares de cirurgias; sem nenhuma dúvida, ninguém
pode contestar, elas foram realizadas. Todo o mundo se interessou, todo o mundo
fez. O Dr. Pedro Gus deu o máximo do seu empenho para que se realizasse não uma
vez, mas mais de uma vez.
Portanto,
eu acho que só dizer que o Governo Fogaça não fez... Não, nós temos que dizer
que fez muitas coisas boas, muitas coisas aí estão sendo feitas: viadutos, o
camelódromo, uma série de obras estão sendo executadas. E também: alargamento
de vias, concluiu a Perimetral, o Conduto Forçado Álvaro Chaves. O Prefeito
Villela fez a primeira parte lá na Rua Álvaro Chaves, daí o nome do conduto.
Ele levantou a Rua Álvaro Chaves, como o Prefeito fez na Rua Bordini, e colocou
condutos na Álvaro Chaves, mas, depois, em 16 anos, não fizeram absolutamente
nada! O Fogaça vai terminar agora, no início do ano que vem, o Conduto Forçado
Álvaro Chaves, com recursos de financiamento. Ele assumiu e pagou para o BID 5
milhões de dólares, um valor que deveria ter sido pago em 2003. E ele pagou em
2005. Então, não há por que dizer que a Administração Fogaça não realizou nada
por esta Cidade.
E
não há de ser por nada, porque as pesquisas o indicam na frente. Será que o
povo não sabe o que faz? Não sabe o que diz? Não há de ser por equívoco popular
permanente; todas as pesquisas, até agora realizadas, o indicaram em primeiro
lugar numa possível eleição. E é claro que a pesquisa representa o fato naquele
dia. É por isso que eu, hoje, voltei a dizer os números da Saúde, porque tem
muita gente boa aqui, é bom que eles ouçam, porque, às vezes, não têm a
oportunidade de ouvir. Os Vereadores já ouviram eu dizer isso, mas continuam
repetindo a mesma coisa. Muito obrigado. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
este Vereador fala em Comunicação de Líder em nome dos Vereadores da minha
Bancada.
Pois
bem, este Vereador está há 1.093 dias na Câmara de Vereadores, Ver. João
Antonio Dib, como o Prefeito, que está na Prefeitura pelo mesmo período. Faltam
simplesmente 12 dias para findarmos o ano de 2007. Mas tudo o que está sendo
feito na Cidade está sendo notado pela população, e muito, Ver. João Antonio
Dib! Vossa Excelência sabe, pois foi Prefeito por 999 dias. Quanta gente lhe
cobrava na época? Quanta gente? E assim é o Prefeito Fogaça: com 1.093 dias de
Prefeito, mudou a cara de Porto Alegre! Mudou, através da Secretaria de Obras,
que vem fazendo um bom trabalho com o jovem, extraordinário, competente Vereador
e Secretário Maurício Dziedricki.
E mais ainda: lá na Habitação, o Secretário Tessaro tem feito mais de uma moradia por dia, Ver. Guilherme Barbosa; são 3.400 moradias em 1.093 dias, o senhor conte isso, dá quase três casas por dia.
(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Não, não, Ver. Guilherme Barbosa. Ver. Comassetto, o Secretário Tessaro se propõe a mostrar casa por casa, endereço por endereço. Porque o Secretário do Prefeito Fogaça vem trabalhando, e trabalhando muito, juntamente com outros Secretários. Há “n” Secretários que vêm se destacando na Cidade: o Secretário Cecchim, que tem feito um trabalho maravilhoso, gente, junto com a população, com os pequenos comerciantes, que tentam sobreviver; o Cecchim está lá ao lado trabalhando, não está mandando embora; dá oportunidade para quem quer trabalhar, para quem quer sobreviver, isso sim.É um Governo que quer ter liderança e que dá liberdade de expressão a qualquer comerciante, do maior ao menor.
Ver. Haroldo de Souza, nós que gostamos de esporte: o Secretário João Bosco Vaz, que não é do meu Partido, tem feito um trabalho espetacular pelo esporte. E eu acho que o trabalho que ele vem fazendo na Secretaria é fundamental para a comunidade. O Secretário Beto Moesch vem aprimorando o seu trabalho cada vez mais e atendendo a população, as entidades que procuram a SMOV.
E ainda mais: tem gente que gosta de dizer que nada está sendo feito pela Cidade. O que tem que fazer para aparecer? Mostrar numa propaganda na televisão? Mostrar numa propaganda de jornal? Mostrar numa propaganda de rádio? É isso? Não, Vereadores! Cá para nós, a gente tem que trabalhar pelas comunidades, pela Cidade, pelos moradores de Porto Alegre. Nós temos que reconhecer o trabalho que está sendo feito na Cidade, e o Prefeito Fogaça tem feito. Se foi tão bom o Prefeito anterior - que era da oposição, teve 5.844 dias -, por que ele não continuou mais 365 dias, ou mais, e mais? Por que não? Não é, meu amigo, não é descansinho! Por que é que não continuou, se é tão bom? O povo disse “não”! Chegou nas urnas e mostrou que não queria mais a Frente Popular. E agora? Certamente, logo ali na frente, nós vamos ter o reconhecimento nas urnas, e aí o povo vai julgar quem trabalhou pela Cidade. Qualquer um de nós será julgado logo ali na frente, qualquer um de nós. E nós, certamente, vamos passar por esse exame.
Admiro muito os Vereadores aqui, o Presidente, o Ver. Sebenelo, o Ver. Adeli. Eu gosto muito do senhor, o senhor é extraordinário, é competente, eu queria que todo Vereador tivesse a grandeza que o Ver. Adeli tem, porque, se o Ver. Adeli tiver que falar, ele fala; mas também, se tiver que pagar, ele paga, jamais vai fugir do debate. Ver. Guilherme Barbosa, Vern Todeschini, quero dizer para vocês, porque, quem sabe, se hoje não é o último dia que eu estou aqui nesta tribuna, eu não sei se o amanhã me pertence ou o outro minuto, de jeito nenhum! Por isso quero dizer aos Srs. Vereadores que, certamente, no ano queavem, nós vamos continuar fazend® um grande trabalho, um grande debate nesta Câmara. O Ver. Marcelo Danéris é um grande amigo, um extraordinário Vereador, briga pela sua comunidade; cito também a Verª Neuza, o Ver. Comassetto, o Ver. Todeschini, o Ver. Newton Braga, o Ver. Dib, o Ver. Elói Guimarães, o meu Líder, o grande e extraordinário Goulart, e o Dr. Raul.
Presidente, quero pedir que o senhor tenha um pouquinho de paciência, porque este Vereador, quem sabe amanhã, não vai ter oportunidade de falar! A gente não sabe se o próximo minuto nos pertence! Então, quando a gente está aqui nesta tribuna, tem que aproveitar e falar, falar à vontade. Eu tenho muito orgulho de falar e de debater com os Srs. Vereadores desta Câmara, porque vocês, realmente, propõem e despertam o debate, que é o melhor da atividade política aqui desta Câmara. Obrigado, senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Oliboni; Vereadoras, Vereadores, aqueles que nos assistem, eu venho, neste momento de Liderança, lembrar coisas importantes para a Saúde da nossa Cidade. Sou um militante antigo, de antes do Sistema Único de Saúde. Nós começamos no tempo do SUDS, que era o Sistema Único Descentralizado de Saúde, e em 1988 foi criado o SUS. Depois, em 1990, quando da criação da lei que instituiu o controle social e da lei que criou SUS, nós estávamos presentes, estávamos sempre no Conselho local de Saúde, à frente da CLIS, estivemos por muitos anos junto da comunidade das Ilhas, a comunidade Humaitá/Navegantes, conduzindo os destinos da CLIS no local e no próprio Conselho Municipal de Saúde. Então, acompanhamos todo esse processo, que vem desde o início da formação do Conselho do SUS, inclusive a questão dos Programas de Saúde da Família, programas que vieram sendo conduzidos do tempo do Fernando Henrique Cardoso, e havia uma grande dúvida com relação à sua execução.
Então, o próprio PT, no período em que esteve no Governo, apesar de querer avançar, sempre teve as suas dificuldades. Lembro-me, no Conselho de Saúde, que diziam assim: “Vamos ter 40 PSFs este ano”. No final, passaram-se praticamente dez anos de administração petista, e não se constituiu nem o que falavam que seria feito num ano. Não porque não se quisesse, mas porque a situação realmente era muito difícil, a implantação era muito questionada, era muito duvidosa, as contratações eram feitas, muitas vezes, através de associações de moradores, com muitos problemas, até que entrou a FAURGS, agora temos uma outra situação. Mas avançamos muito nesse processo. Hoje temos 84 PSFs na Cidade e lutamos para ampliar, porque acreditamos que Porto Alegre tem uma necessidade de aproximadamente 250 para dar a sua real cobertura.
Nós estamos num sistema de Saúde Pública muito deficiente, seja em nível municipal, estadual ou federal, porque não temos o financiamento adequado para a Saúde e, além de não ter o financiamento, ainda perdemos essa oportunidade dos 100% da CPMF. Então, a gente não vislumbra um horizonte muito bom para a Saúde, e todos temos que batalhar no sentido de melhorar essa situação. Assim, temos que fazer o quê? Esses atores que estão lá na frente do PSF, que são os médicos, os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, os agentes de saúde comunitária, os odontólogos, são pessoas que merecem todo o nosso carinho e o nosso respeito, todos nós gostaríamos que eles fossem funcionários públicos concursados e que o sistema público já os tivesse absorvido, porque é para o bem da Cidade.
O problema é que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite; e agora os recursos vão ficar menores ainda. Este Vereador, enquanto Presidente da COSMAM - ou agora deixando de ser Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa -, vai estar permanentemente lutando por melhores recursos para a Saúde, para que efetivamente os programas de saúde da nossa Cidade aumentem, cheguem aos 250, para que as pessoas realmente se sintam bem trabalhando nos Programas de Saúde da Família. E que esses agentes comunitários, que é uma questão pontual agora, importantíssima, tenham a segurança de serem realmente contratados, porque a Emenda nº 51 assim permite. E o Poder Público tem que achar as formas adequadas para fazer o Programa de Saúde da Família não especificamente só neste momento agudo, mas sim para que a cidade de Porto Alegre avance na sua Saúde Pública por muitos e muitos anos. Então, as decisões de gestão devem ser muito bem cuidadas e muito bem dimensionadas, e é nesse sentido que nós estamos empenhados. Todos podem ter a certeza de que, enquanto estivermos aqui, a nossa Saúde Pública vai ter sempre uma pessoa lutando com força; onde eu estiver, estarei sempre fazendo isso.
Quero agradecer ao Ver. Aldacir Oliboni e ao Ver. Claudio Sebenelo a parceria este ano na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Tivemos a nossa última reunião ontem, acho que fizemos um bom trabalho pela Cidade, atuamos em momentos importantes. Fizemos um trabalho que eu acho que ficou marcado nesta Casa e na própria cidade de Porto Alegre, em vários momentos importantes conseguimos intervir e tivemos sucesso na grande maioria deles. Esta é uma Casa, é uma Casa política que tem que fazer com que o cidadão alcance os seus objetivos, seja através dos Vereadores, seja através da reivindicação das suas comunidades. Eu gostaria de deixar um abraço a todos e agradecer, principalmente, àquelas pessoas, àqueles Vereadores que me apoiaram este ano na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Ver. Aldacir Oliboni, colegas Vereadoras, Vereadores, cidadãos, cidadãs, militantes do Instituto da Mama, como já pude dizer pessoalmente, eu queria aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizer que votaremos favoravelmente o Projeto que trata da questão da cedência do terreno para o Instituto da Mama. Eu queria dizer que nós podemos ter as mais profundas divergências sobre inúmeros temas...
Mas, Ver. Ismael Heinen, devagar com o andor. O senhor pertence ao DEM, sucessor do PPL, que teve, como figura magna, o Toninho Malvadeza. O Toninho Malvadeza - este era o apelido - está em manchetes e em capas de revistas. Então, devagar, Vereador, não é o único. O senhor sabe quantas e quantas vezes o seu Partido freqüentou as capas de revistas, de jornais, de manchetes, de rádio e de televisão. Então, devagar. Vossa Excelência sabe que a ditadura militar terminou. Fez um grande malefício para a população brasileira, Vereador. O senhor está numa Câmara democrática; o senhor está na democracia, sob a égide da Constituição cidadã. Não há mais lugar, no mundo moderno, para ditadura de espécie alguma. Então, devagar. Vossa Excelência ainda tem algumas manias de fazer provocações, de ameaçar, diz que vai dizer, diz que vai publicar, etc. e tal. Então, devagar. Às vezes, também, falta-lhe coragem, porque não está ouvindo no momento, não está dando a devida atenção, mas está tudo gravado, está na televisão, na TV Câmara. Quando o Ver. Ismael é questionado, ele foge da raia. Como dissemos e derrotamos o seu Projeto na segunda-feira, que era demagógico, que era inconstitucional, ele fez provocações e ameaças. Mas aqui - usando uma linguagem muito em voga - ninguém vai amarelar.
Queria também dizer àqueles que falaram um monte de barbaridades antes que o Governo Lula, Ver. Guilherme Barbosa, tirou 20 milhões de brasileiros da classe “D” e “E” e passou para a classe “C”. Olha os investimentos que nós temos feito por este Brasil a fora. O Brasil terá crescimento econômico sustentável em 2008. Olha as obras que temos feito. O Banco Mundial, verificando a situação de 146 países, colocou o Brasil em sexto lugar. Na “Era FHC” nós chegamos a estar próximos do décimo lugar; nós baixamos agora para o sexto lugar, ou melhor, subimos, porque melhoramos, estamos numa situação melhor. Há pouco vimos aqui uma legião de desempregados. Esta é a realidade do mundo de hoje: a falta da inclusão social, Verª Maria Luiza.
Nós temos que continuar teimando, lutando, treinando para o mundo do trabalho, buscando a assistência social, nós temos que manter, sim, o Bolsa-Família para as crianças poderem estudar, nós temos que treinar a mãe para ser empregada doméstica decente, com carteira assinada, com as novas condições que o Governo Federal deu para a empregada doméstica para fazer limpeza, para saber lidar com o computador no telecentro, para poder voltar a estudar, para poder se informar, para ter dignidade. Nenhuma profissão que exija trabalho braçal - juntar lixo, limpar, capinar - é indigna. Aqui houve várias pessoas que foram lavradores na sua infância, tiveram dificuldades, a exemplo do Brasinha, que já falou da sua vida. Gente, vamos nos respeitar. Não é porque está chegando o Natal, o Ano-Novo; é porque aqui é uma Casa democrática. Esse é o recado que eu tinha que dar, apesar de que tem gente que vem aqui vocifera e depois “foge da raia”. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Está encerrado o período de Comunicação de Líder.
Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h01min.)
* * * * *